A partir de 2 de maio, o edital vai estar disponível no site da agência
para receber contribuições por 30 dias. Também vão ser marcadas três
audiências públicas para debater o tema. Junto com o edital de
licitação, também vai ser discutido o regulamento de convivência entre o
4G e as emissoras de TV digital. Desde o ano passado, a Anatel realiza
testes que verificam possíveis interferências entre os dois serviços. A
agência prevê a publicação de relatórios com o resultado das aferições
até 30 de abril. Nas consultas públicas, se expressa que para a gestão
dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos
de digitalização da TV e solução de eventuais interferências
prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de
entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de
Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD.
Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de
equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de
cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamento de
radiodifusão já utilizados, quanto a adoção de medidas de massificação
da TV Digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais
junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento
telefônico, entre outras medidas. Está prevista a aquisição e
distribuição de equipamentos para as famílias listadas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal.
Assim, o governo espera adquirir e distribuir um “Conversor de TV Digital Terrestre [Set-top box] com
desempenho otimizado ou com filtro 700 MHz para cada família cadastrada no Programa Bolsa Família do
Governo Federal” afirmou conselheiro da Anatel, Jarbas José Valente, na
reunião do Conselho n. 737, o oque representa aproximadamente 14
milhões de dispositivos.
Valente, afirmou ainda que o governo procederá a “aquisição e distribuição de um filtro de recepção
de TV para cada família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com
exceção daquelas famílias já beneficia das com o Conversor de TV Digital”, um número que pode chegar
as 14 milhões.
O Conselheiro explicou na reunião que isso será possível com“o saldo de
recursos remanescente, se houver, deverá ser destinado à distribuição de
Conversores de TV Digital Terrestre e filtros de recepção
às famílias que ainda não os tenham recebido, dentre outros projetos de
fortalecimento das telecomunicações no país, sob critérios a serem
propostos pelo GIRED – Grupo de Implantação do Processo de
Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – e decididos pelo
Conselho Diretor da Anatel”.
Ainda, a Anatel procederá ao “estabelecimento de forma de atendimento
preferencial à população, nas hipóteses de domicílios equipados com
antena externa UHF, nos casos em que isso se faça necessário
para mitigação; a disponibilização de central de atendimento telefônico
para dirimir dúvidas e auxiliar a população a respeito da migração para a
TV Digital” e que a Agência Reguladora espera realizar
“campanhas publicitárias informativas, inclusive em TV aberta”.
É esperar para ver !!
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